Liberdade
Decisão que apenas repete a gravidade abstrata do crime é atacável. O habeas corpus é o instrumento; a instrução documental é o que sustenta o pedido.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Em emergência com risco à vida, acione também os serviços públicos competentes.
Exame da fundamentação e das cautelares diversas cabíveis.
Análise da duração da custódia e das diligências pendentes.
Impetração no TJ-BA e, sendo o caso, nos tribunais superiores.
Nas primeiras horas
Quase todo prejuízo evitável nasce de decisões tomadas antes de qualquer advogado ler os autos.
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Como o procedimento corre
Cada etapa tem uma janela própria. Fora dela, o pedido muda de nome e fica mais difícil.
01 — Decisão
A custódia decorre de conversão do flagrante, de representação da autoridade ou de requerimento do Ministério Público, sempre por decisão fundamentada. CPP art. 312
02 — Instrução
Decisão atacada, certidões, peças do processo e comprovação de vínculos. O habeas corpus se decide pelo que está documentado.
03 — Impetração
O pedido é distribuído a um relator, que pode apreciar liminar antes do parecer do Ministério Público e do julgamento pelo órgão colegiado.
04 — Julgamento
Concedida a ordem, cessa o constrangimento nos limites fixados. Denegada, examinam-se os meios de impugnação cabíveis à instância superior.
Informe a cidade, o órgão responsável e a data do próximo ato. A triagem é feita por ordem de urgência jurídica.
Em profundidade
Conteúdo de caráter informativo. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Sempre que houver ameaça ou efetiva restrição ilegal à liberdade de locomoção CF art. 5º, LXVIII. O cabimento depende do ato questionado, da fundamentação da decisão atacada e da documentação disponível para instruir o pedido.
A preventiva exige demonstração concreta dos requisitos legais e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão CPP art. 312 e 319. Decisão que apenas repete a gravidade abstrata do crime, sem apontar fato concreto, é fundamento comum de impugnação.
A necessidade da custódia deve ser reexaminada periodicamente por decisão fundamentada CPP art. 316. A ausência de revisão não gera soltura automática, mas é elemento que a defesa pode levar ao órgão competente.
Revogação se pede ao próprio juízo, quando desaparecem os fundamentos da prisão. Relaxamento é para prisão ilegal. O habeas corpus é ação autônoma dirigida ao tribunal contra constrangimento ilegal. A escolha depende do ato, do fundamento e da instância.
Pode haver pedido de liminar quando o constrangimento é evidente e o risco é imediato. A concessão depende da demonstração documental do alegado, e o indeferimento da liminar não encerra o julgamento do mérito.
Não automaticamente. A análise considera a complexidade do caso, o número de réus, a existência de diligências pendentes e eventual contribuição da defesa para a demora. Demora não justificada é fundamento de impugnação.
A decisão atacada, a certidão de intimação, as peças do processo que demonstrem o alegado e os comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares. O tribunal decide pelo que está documentado nos autos do pedido.
Sim. A ameaça concreta à liberdade — como mandado em aberto ou risco iminente de prisão — também autoriza o pedido, chamado de habeas corpus preventivo, com pedido de salvo-conduto.
Onde atuamos
Atendimento presencial e eletrônico, conforme o órgão responsável e a necessidade de atos presenciais.
Perguntas frequentes
Informação de caráter geral. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Não é a via para reexame aprofundado de prova, porque não admite dilação probatória. Serve para constrangimento ilegal demonstrável de plano pelos documentos apresentados.
Não há prazo único. A tramitação varia conforme a instância, a existência de liminar, a necessidade de parecer do Ministério Público e a pauta do órgão julgador.
Qualquer pessoa, em favor próprio ou de outra, sem necessidade de advogado para a impetração. A instrução técnica do pedido, porém, é o que costuma determinar seu resultado.
Não há prazo fixo único. A duração é aferida pela razoabilidade no caso concreto, com revisão periódica fundamentada da necessidade da custódia. CPP art. 316
Sim. O Código prevê um rol de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico, proibição de acesso a locais, monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. CPP art. 319
A substituição é possível em hipóteses legais específicas, ligadas a idade, saúde grave, gestação ou responsabilidade por criança ou pessoa com deficiência, e depende de comprovação documental.
O escritório
Não há intermediação: os sócios leem os autos, definem a estratégia e comparecem aos atos. A análise parte dos fatos concretos, sem soluções padronizadas.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação em Direito Penal e Processo Penal, com trajetória anterior em Direito Societário e M&A. A experiência empresarial sustenta a leitura de investigações complexas, estruturas decisórias e responsabilidade penal de administradores.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação voltada à condução de demandas criminais, do inquérito ao julgamento. Participa diretamente da definição das medidas defensivas, do acompanhamento processual e da comunicação com o cliente.
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Contato reservado
Diga o que está acontecendo e quando é o próximo ato. Isso basta para definir se o caso exige atendimento imediato.