Empresarial e digital
Competências, delegações, controles internos e trilhas de aprovação determinam quem de fato respondia pelo ato investigado — e é isso que separa responsabilidade pessoal de cargo ocupado.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Em emergência com risco à vida, acione também os serviços públicos competentes.
Acompanhamento da diligência e exame do alcance da medida.
Alçadas, delegações e individualização da conduta.
Autenticidade, integridade e cadeia de custódia dos dados.
Nas primeiras horas
Quase todo prejuízo evitável nasce de decisões tomadas antes de qualquer advogado ler os autos.
Faça
Evite
Como o procedimento corre
Cada etapa tem uma janela própria. Fora dela, o pedido muda de nome e fica mais difícil.
01 — Notícia
A apuração costuma nascer de fiscalização tributária, comunicação de operação suspeita, auditoria interna ou representação de terceiro.
02 — Investigação
Podem ocorrer afastamento de sigilo, busca e apreensão e extração de dados de dispositivos e servidores, com exigência de cadeia de custódia documentada.
03 — Imputação
A defesa examina se a acusação individualiza condutas ou se atribui responsabilidade pelo simples cargo ocupado.
04 — Instrução
Perícia contábil e digital, oitiva de testemunhas técnicas e discussão sobre a validade dos elementos obtidos.
Informe a cidade, o órgão responsável e a data do próximo ato. A triagem é feita por ordem de urgência jurídica.
Em profundidade
Conteúdo de caráter informativo. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Responde quem concorreu concretamente para o fato. Ocupar cargo de direção não gera responsabilidade automática: é preciso demonstrar poder de decisão, conhecimento e participação no ato investigado.
Nos crimes materiais contra a ordem tributária, a jurisprudência consolidada exige o lançamento definitivo do tributo antes da ação penal. Enquanto pende discussão administrativa sobre o crédito, falta condição para a imputação.
Demonstrando a origem lícita dos recursos e a ausência do elemento de ocultação ou dissimulação. A defesa é essencialmente documental: contratos, notas, registros contábeis, fluxo bancário e coerência patrimonial.
Organograma real, alçadas de aprovação, atas, políticas internas, trilhas de auditoria e comunicações. O objetivo é reconstruir quem decidiu o quê, quando e com base em qual informação.
Sim. Autenticidade, integridade e rastreabilidade da coleta são exigências. Extração de dispositivos e servidores sem preservação documentada da cadeia de custódia é ponto legítimo de impugnação. CPP art. 158-A
Um programa efetivo, com evidência de funcionamento real, ajuda a demonstrar que o ato investigado foi desvio individual e não prática institucional. Programa apenas formal, sem registro de operação, tem pouco efeito.
Cumprir a ordem, acompanhar a diligência, exigir a relação detalhada do que é apreendido e preservar cópia da decisão e do auto. Discussões sobre o alcance da medida se fazem depois, pelos meios processuais.
A fraude praticada por meio eletrônico recebeu tratamento próprio, com pena mais severa e regras específicas de competência. O enquadramento depende do meio empregado e da forma de obtenção da vantagem.
Onde atuamos
Atendimento presencial e eletrônico, conforme o órgão responsável e a necessidade de atos presenciais.
Perguntas frequentes
Informação de caráter geral. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Não. É necessário demonstrar concurso concreto para o fato — poder de decisão sobre o ato, conhecimento e participação. Responsabilidade penal não decorre do cargo.
Nos crimes materiais contra a ordem tributária, o pagamento integral tem efeito relevante previsto em lei, e a adesão a parcelamento pode suspender a pretensão punitiva. Os requisitos e o momento importam.
No direito brasileiro a responsabilidade penal da pessoa jurídica é admitida em hipótese específica, ambiental. Nos demais casos, a responsabilização da empresa se dá nas esferas administrativa e civil.
Pode haver medidas assecuratórias como sequestro e arresto, sujeitas a fundamentação e a impugnação própria, inclusive para liberar valores necessários à subsistência e à atividade lícita.
Não. É negócio jurídico processual com obrigações rigorosas e consequências duradouras. Exige análise prévia do conjunto probatório e do risco real de imputação.
Sim. Invasão de dispositivo, fraude eletrônica e vazamento de dados envolvem a mesma disciplina de prova digital e preservação técnica dos vestígios.
O escritório
Não há intermediação: os sócios leem os autos, definem a estratégia e comparecem aos atos. A análise parte dos fatos concretos, sem soluções padronizadas.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação em Direito Penal e Processo Penal, com trajetória anterior em Direito Societário e M&A. A experiência empresarial sustenta a leitura de investigações complexas, estruturas decisórias e responsabilidade penal de administradores.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação voltada à condução de demandas criminais, do inquérito ao julgamento. Participa diretamente da definição das medidas defensivas, do acompanhamento processual e da comunicação com o cliente.
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Contato reservado
Diga o que está acontecendo e quando é o próximo ato. Isso basta para definir se o caso exige atendimento imediato.