Urgência · horas
Nesse prazo o juiz decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou converter em preventiva. O que a defesa levar para essa audiência orienta todo o resto do caso.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Em emergência com risco à vida, acione também os serviços públicos competentes.
Acompanhamento do procedimento, declarações e documentos formalizados.
Preparação das informações que serão analisadas pelo juiz.
Relaxamento, liberdade provisória, fiança, medidas cautelares ou habeas corpus.
Nas primeiras horas
Quase todo prejuízo evitável nasce de decisões tomadas antes de qualquer advogado ler os autos.
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Como o procedimento corre
Cada etapa tem uma janela própria. Fora dela, o pedido muda de nome e fica mais difícil.
A autoridade policial ouve condutor, testemunhas e a pessoa conduzida, e decide sobre a lavratura do auto. A prisão precisa ser comunicada ao juiz, ao Ministério Público, à Defensoria e à família ou pessoa indicada CPP art. 306.
Janela de atuação: presença do advogado no ato, acompanhamento do interrogatório, requerimento de exame de corpo de delito quando houver lesão e registro de vícios da abordagem.
Em até 24 horas a pessoa presa deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão e o nome de quem a conduziu e das testemunhas. O auto de prisão em flagrante é a peça que o juiz vai ler.
Janela de atuação: leitura crítica do auto — existência real de situação de flagrância, licitude da entrada em domicílio, coerência entre depoimentos e cadeia de custódia CPP art. 158-A.
O juiz verifica a legalidade da prisão, ouve relatos de violência e decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade com ou sem cautelares, ou converter o flagrante em preventiva CPP art. 310.
Janela de atuação: é aqui que documentação pessoal, vínculo de trabalho, residência fixa e ausência de antecedentes entram nos autos. Sem defesa preparada, essa audiência se resolve apenas com a versão policial.
Havendo conversão em preventiva, cabem pedido de revogação, relaxamento ou habeas corpus, com reexame periódico da necessidade da prisão. Havendo liberdade com cautelares, o cumprimento rigoroso das medidas CPP art. 319 é condição para mantê-la.
Janela de atuação: inquérito em curso, definição da estratégia probatória e acompanhamento até eventual denúncia ou arquivamento.
Informe a cidade, o órgão responsável e a data do próximo ato. A triagem é feita por ordem de urgência jurídica.
Em profundidade
Conteúdo de caráter informativo. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Localize a unidade policial, reúna os dados básicos, evite orientar versões improvisadas e procure compreender o auto de prisão e o horário da audiência de custódia.
A legislação prevê a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas. O ato examina a legalidade da prisão, eventuais abusos e a necessidade de manutenção da custódia.
Em termos gerais, pode relaxar prisão ilegal, conceder liberdade provisória com ou sem fiança ou converter o flagrante em prisão preventiva quando houver fundamentação e inadequação de outras medidas.
O flagrante decorre da situação imediata prevista em lei. A preventiva é uma medida cautelar judicial que depende de requisitos e fundamentação concreta.
Não. A possibilidade e a autoridade competente para fixá-la dependem do crime imputado e da pena máxima prevista, além de outras restrições legais.
Documentos de residência, trabalho, estudo, saúde, dependentes e outras circunstâncias verificáveis podem auxiliar a compreensão da situação pessoal, sem substituir a análise jurídica do caso.
O habeas corpus pode ser utilizado diante de ameaça ou restrição ilegal à liberdade. O cabimento e o fundamento dependem do ato questionado e dos documentos disponíveis.
A pessoa tem direito ao silêncio e a não produzir prova contra si. A decisão sobre prestar declarações deve considerar a posição jurídica e o conteúdo já documentado.
Onde atuamos
Atendimento presencial e eletrônico, conforme o órgão responsável e a necessidade de atos presenciais.
Perguntas frequentes
Informação de caráter geral. A solução depende dos fatos, dos documentos e da fase do procedimento em cada caso.
Em até 24 horas da comunicação da prisão CPP art. 310. Nesse prazo o juiz decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade com ou sem medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva.
Sim, e é o momento de maior impacto. Constituído antes da audiência, o advogado examina o auto de prisão, reúne comprovantes de residência, trabalho e antecedentes e apresenta em audiência os elementos que sustentam pedido de liberdade ou de cautelares diversas da prisão.
Sim. Ausência real de situação de flagrância, vícios na lavratura do auto, falta de comunicação ao juiz no prazo legal ou ingresso em domicílio sem justa causa demonstrada são fundamentos que podem levar ao relaxamento, pelo próprio juiz da custódia ou por habeas corpus.
Não. A conversão exige demonstração concreta dos requisitos legais CPP art. 312 e a insuficiência das medidas cautelares diversas CPP art. 319. A gravidade abstrata do crime, isoladamente, não fundamenta a preventiva.
Em algumas infrações a autoridade policial pode conceder fiança; em outras, a competência é exclusivamente judicial. O valor e o cabimento dependem da infração imputada e da situação econômica da pessoa presa.
O escritório
Não há intermediação: os sócios leem os autos, definem a estratégia e comparecem aos atos. A análise parte dos fatos concretos, sem soluções padronizadas.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação em Direito Penal e Processo Penal, com trajetória anterior em Direito Societário e M&A. A experiência empresarial sustenta a leitura de investigações complexas, estruturas decisórias e responsabilidade penal de administradores.
Sócio · Advogado
OAB/BA [INSERIR]
Atuação voltada à condução de demandas criminais, do inquérito ao julgamento. Participa diretamente da definição das medidas defensivas, do acompanhamento processual e da comunicação com o cliente.
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Contato reservado
Diga o que está acontecendo e quando é o próximo ato. Isso basta para definir se o caso exige atendimento imediato.